Quais os Requisitos para Poder Receber o PIS?

O Programa de Integração Social, conhecido pela sua sigla de três tras PIS, é um direito do trabalhador. Todo funcionário da rede privada possui esse valor acumulado ao longo dos anos de trabalho.Mas existem outros critérios que são importantes de saber. Saiba mais sobre os requisitos para receber o PIS.

O que é e para que serve o PIS?

O PIS é um valor depositado todos os meses pelo empregador no fundo que vai diretamente para o trabalhador. É um benefício conquistado para todos os funcionários com carteira assinada da rede privada. Os funcionários públicos possuem um benefício semelhante chamada de PASEP.

Este valor depositado varia de acordo com o salário do empregado. É de obrigação da empresa depositar todos os meses na Caixa Econômica Federal este valor que não deve ser descontado do salário do empregado. É um benefício extra.

E para que serve o PIS? Para o que o funcionário quiser. Em determinado momento valor ficará disponível para saque integralmente. Seria como uma compensação por tantos anos de dedicação ao crescimento da empresa e da economia brasileira. É a forma da empresa agradecer o serviço prestado além do salário.

Quem possui direito ao PIS?

A boa notícia que todos os trabalhadores com carteira assinada posso em direito a receber o PIS. Mas é preciso estar devidamente cadastrado no Programa de Integração Social.

O cadastro no PIS é realizada automaticamente quando se assina a carteira pela primeira vez. A partir daí é só solicitar o cartão cidadão dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal. Este é o banco responsável por tomar conta do fundo do trabalhador e também administrar o seu saque.

O saque deve ser realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal apenas pelo titular do cartão cidadão. Pode ser feito diretamente no caixa ou em um terminal de autoatendimento, o conhecido saque eletrônico.

Quais os requisitos para receber o PIS?

Apesar de todo trabalhador receber o depósito ao longo dos meses com carteira assinada, para receber é preciso cumprir alguns pré-requisitos. São eles:

  • Estar devidamente cadastrada no PIS por ao menos cinco anos;
  • Ter trabalhado ao menos 30 dias seguidos no ano base;
  • A empresa ter depositado todo o valor do PIS correspondente aos meses de trabalho;
  • Ter ganhos no ano-base de até dois salários mínimos.

O saque do PIS 2017 só poderá ser efetuado se todos os pré-requisitos acima foram cumpridos.

No caso da empresa não ter depositado o valor correspondente é necessário entrar em contato para solicitar o depósito. E se o empregador não conseguir isso sozinho pode procurar o Ministério do Trabalho para tomar as devidas providências.

Posso receber o PIS antes da aposentadoria?

O saque do PIS liberado automaticamente no momento que o trabalhador se aposenta. Mas quem quiser solicitar o valor antes pode fazer em alguns casos.

Na situação do trabalhador falecido, por exemplo, a família pode solicitar o valor acumulado do PIS corrigido para saque na justiça.

Em caso de doenças terminais o trabalhador também pode solicitar desde que tenha um laudo médico comprovando a sua doença.